TJAL 0005296-55.2012.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO AGRAVADO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. QUESTÃO SUSCITADA PELA PARTE AGRAVADA NAS CONTRARRAZÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO AGRAVADO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. QUESTÃO SUSCITADA PELA PARTE AGRAVADA NAS CONTRARRAZÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/05/2014
Data da Publicação
:
17/05/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Flexeiras
Comarca
:
Flexeiras
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