TJAL 0005300-83.2010.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA EMPRESTADA PRODUZIDA EM OUTRO PROCESSO. PROVA NÃO COLACIONADA AOS AUTOS. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA EMPRESTADA PRODUZIDA EM OUTRO PROCESSO. PROVA NÃO COLACIONADA AOS AUTOS. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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