TJAL 0005319-23.1997.8.02.0001
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO PROCESSUAL. ESTADO DE ALAGOAS E PRODUBAN. LEI N.º 6.222/05. INGRESSO NA DEMANDA COMO PARTE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SUCESSOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PELA PARTE ADVERSA. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO PROCESSUAL. ESTADO DE ALAGOAS E PRODUBAN. LEI N.º 6.222/05. INGRESSO NA DEMANDA COMO PARTE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SUCESSOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PELA PARTE ADVERSA. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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