TJAL 0005320-83.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.1332 /2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. CABIMENTO DO REEMBOLSO PARCIAL DAS DESPESAS MÉDICAS CONFORME TABELA ESPECÍFICA, UMA VEZ QUE FICOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE HOSPITAL E PROFISSIONAIS, NA REDE CREDENCIADA, APTOS A PRESTAREM SIMILAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO AGRAVADO. APURAÇÃO POSTERIOR À DEVIDA INSTRUÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1332 /2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. CABIMENTO DO REEMBOLSO PARCIAL DAS DESPESAS MÉDICAS CONFORME TABELA ESPECÍFICA, UMA VEZ QUE FICOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE HOSPITAL E PROFISSIONAIS, NA REDE CREDENCIADA, APTOS A PRESTAREM SIMILAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO AGRAVADO. APURAÇÃO POSTERIOR À DEVIDA INSTRUÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1332 /2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. CABIMENTO DO REEMB
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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