TJAL 0005331-80.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PREÇO. ART. 65, II, "d", DA LEI Nº 8.666/93. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PREÇO. ART. 65, II, "d", DA LEI Nº 8.666/93. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Garantias Constitucionais
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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