TJAL 0005336-37.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1190/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. PREJUÍZO À DEFESA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO VERIFICADA. TODOS OS AUTORES FAZEM PARTE DA CATEGORIA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. ECONOMIA PROCESSUAL. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1190/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. PREJUÍZO À DEFESA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO VERIFICADA. TODOS OS AUTORES FAZEM PARTE DA CATEGORIA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. ECONOMIA PROCESSUAL. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N º 6-1190/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. PREJUÍZO À DEFESA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO VERIFICADA. TODOS OS AUTORES FAZEM PARTE DA CATEGORIA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO EST
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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