TJAL 0005347-66.2012.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA TESE JURÍDICA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA CONTROVERTIDA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO COLEGIADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA TESE JURÍDICA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA CONTROVERTIDA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO COLEGIADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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