TJAL 0005362-32.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV E ART. 155, CAPUT C/C ARTS. 29 E 69, TODOS DO CP. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NEGATIVA DE AUTORIA. PRETENSÃO DE QUE O RÉU SEJA DESPRONUNCIADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL ATRIBUINDO A AUTORIA DO DELITO AO ORA RECORRENTE. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV E ART. 155, CAPUT C/C ARTS. 29 E 69, TODOS DO CP. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NEGATIVA DE AUTORIA. PRETENSÃO DE QUE O RÉU SEJA DESPRONUNCIADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL ATRIBUINDO A AUTORIA DO DELITO AO ORA RECORRENTE. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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