TJAL 0005379-96.2009.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZÃO DA SUPOSTA PRISÃO INJUSTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS FATOS NARRADOS PELO APELANTE QUE SERIAM APTOS A ENSEJAR A REPARAÇÃO PRETENDIDA. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZÃO DA SUPOSTA PRISÃO INJUSTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS FATOS NARRADOS PELO APELANTE QUE SERIAM APTOS A ENSEJAR A REPARAÇÃO PRETENDIDA. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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