TJAL 0005431-67.2012.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PARA REPARAR A RES JUDICATA. AÇÃO PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO POSSUI A AÇÃO RESCISÓRIA CARÁTER RECURSAL, SENDO ESTA AUTÔNOMA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO DOLO PROCESSUAL PREVISTO NO ART. 485, III, CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PARA REPARAR A RES JUDICATA. AÇÃO PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO POSSUI A AÇÃO RESCISÓRIA CARÁTER RECURSAL, SENDO ESTA AUTÔNOMA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO DOLO PROCESSUAL PREVISTO NO ART. 485, III, CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Posse
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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