TJAL 0005447-21.2012.8.02.0000
Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NÃO CONSTATADO. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. NÃO PREENCHIMENTO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 485 DO CPC. HIPÓTESES TAXATIVAS. MEDIDA DE CABIMENTO EXCEPCIONAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NÃO CONSTATADO. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. NÃO PREENCHIMENTO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 485 DO CPC. HIPÓTESES TAXATIVAS. MEDIDA DE CABIMENTO EXCEPCIONAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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