TJAL 0005448-40.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 1.1618/2012 EMENTA: CIVIL. DIREITOS REAIS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO AO CASO DAS REGRAS DISPOSTAS NO ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E DO ART. 462 DO CPC. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL NA MODALIDADE UTILIDADE. RECURSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
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ACÓRDÃO Nº 1.1618/2012 CIVIL. DIREITOS REAIS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO AO CASO DAS REGRAS DISPOSTAS NO ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E DO ART. 462 DO CPC. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL NA MODALIDADE UTILIDADE. RECURSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 1.1618/2012 EMENTA: CIVIL. DIREITOS REAIS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO AO CASO DAS REGRAS DISPOSTAS NO ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E DO ART. 462 DO CPC.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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