TJAL 0005473-10.2010.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO NO PRODUTO. ART. 18, CDC. AUSÊNCIA DE CONSERTO NO PRAZO LEGAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO NO PERÍODO EM QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PATRIMONIAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE DANOS À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO NO PRODUTO. ART. 18, CDC. AUSÊNCIA DE CONSERTO NO PRAZO LEGAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO NO PERÍODO EM QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PATRIMONIAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE DANOS À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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