TJAL 0005473-12.1995.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0754/2011 PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR POR HOMICÍDIO COM DUAS QUALIFICADORAS. PENA APLICADA EM DEZESSEIS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXACERBAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. APLICAÇÃO DA PENA EM 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0754/2011 PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR POR HOMICÍDIO COM DUAS QUALIFICADORAS. PENA APLICADA EM DEZESSEIS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXACERBAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. APLICAÇÃO DA PENA EM 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0754/2011 PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR POR HOMICÍDIO COM DUAS QUALIFICADORAS. PENA APLICADA EM DEZESSEIS ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXACERBAÇÃO N
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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