TJAL 0005478-41.2012.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. NECESSIDADE COMPROVADA. PERPETRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. NECESSIDADE COMPROVADA. PERPETRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. NECESSIDADE COMPROVADA. PERPETRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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