TJAL 0005482-12.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA. EFEITOS DA REVELIA. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS QUE DEVERIAM TER SIDO ALEGADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA. EFEITOS DA REVELIA. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS QUE DEVERIAM TER SIDO ALEGADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/09/2013
Data da Publicação
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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