TJAL 0005491-42.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISTOS PARA ASCENSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DOS VOTOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISTOS PARA ASCENSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DOS VOTOS.
Data do Julgamento
:
20/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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