TJAL 0005504-46.2006.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESTRUIÇÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS. APELAÇÃO PRINCIPAL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DA NÃO INTIMAÇÃO PARA FINS DE CONTRARRAZÕES AFASTADA. PERDA DO OBJETO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. INTERESSES PARTICULARES DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE POSSUIDOR E USUFRUTUÁRIO DO IMÓVEL E DE SEUS FRUTOS. MÉRITO. APELANTE NÃO COMPROVOU A PROPRIEDADE OU POSSE SOB O TERRENO ALUDIDO, NO MOMENTO DA SUPOSTA INVASÃO COM REVOLVIMENTO DO SOLO E DERRUBADA DAS ÁRVORES. INVIABILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DOS APELADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. APELAÇÃO ADESIVA. APELANTE QUE AGIU EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO PRINCIPAL NÃO PROVIDA. APELAÇÃO ADESIVA PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESTRUIÇÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS. APELAÇÃO PRINCIPAL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DA NÃO INTIMAÇÃO PARA FINS DE CONTRARRAZÕES AFASTADA. PERDA DO OBJETO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. INTERESSES PARTICULARES DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE POSSUIDOR E USUFRUTUÁRIO DO IMÓVEL E DE SEUS FRUTOS. MÉRITO. APELANTE NÃO COMPROVOU A PROPRIEDADE OU POSSE SOB O TERRENO ALUDIDO, NO MOMENTO DA SUPOSTA INVASÃO COM REVOLVIMENTO DO SOLO E DERRUBADA DAS ÁRVORES. INVIABILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DOS APELADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. APELAÇÃO ADESIVA. APELANTE QUE AGIU EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO PRINCIPAL NÃO PROVIDA. APELAÇÃO ADESIVA PROVIDA.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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