TJAL 0005514-83.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.1197 /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NESSAS HIPÓTESES. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROLATADA QUE CONVERTEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DE MÉRITO DE RECURSO SEQUER ANALISADO. CLARO OBJETIVO DE DILATAR A DEMANDA. CARÁTER PROTELATÓRIO CONFIGURADO. DETERMINADA A APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% c(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DOS PERMISSIVOS DO ART. 538 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.1197 /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NESSAS HIPÓTESES. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROLATADA QUE CONVERTEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DE MÉRITO DE RECURSO SEQUER ANALISADO. CLARO OBJETIVO DE DILATAR A DEMANDA. CARÁTER PROTELATÓRIO CONFIGURADO. DETERMINADA A APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% c(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DOS PERMISSIVOS DO ART. 538 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.1197 /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NESSAS HIPÓTESES. MERO INCONFORMISMO COM
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
Mostrar discussão