TJAL 0005526-97.2012.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ATRIBUIÇÃO DO VALOR DE ALÇADA À AÇÃO. DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DE MUDANÇA DO VALOR DA CAUSA PARA UM VALOR EM TORNO DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA UM VALOR PROPORCIONAL AO PROVEITO ECONÔMICO. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.
1. Existindo nos autos planilha correspondente ao valor que o autor entende como devido, é perfeitamente possível que com base nela se determine o valor da causa correspondente ao valor da diferença entre o que falta ser pago e o valor incontroverso. Dessa forma, não é plausível a fização do valor de alçada para a causa em questão.
2. Agravo de instrumento conhecido e, no mérito, desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ATRIBUIÇÃO DO VALOR DE ALÇADA À AÇÃO. DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DE MUDANÇA DO VALOR DA CAUSA PARA UM VALOR EM TORNO DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA UM VALOR PROPORCIONAL AO PROVEITO ECONÔMICO. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.
1. Existindo nos autos planilha correspondente ao valor que o autor entende como devido, é perfeitamente possível que com base nela se determine o valor da causa correspondente ao valor da diferença entre o que falta ser pago e o valor incontroverso. Dessa forma, não é plausível a fização do valor de alçada para a causa em questão.
2. Agravo de instrumento conhecido e, no mérito, desprovido.
Data do Julgamento
:
05/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Valor da Causa
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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