TJAL 0005547-10.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1310/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. FASE DE CUMPRIMENTO. ACORDO JUDICIAL QUE VEM SENDO DESCUMPRIDO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA EFETUAÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO. TENTATIVA DO AGRAVANTE DE REAVER SEU CRÉDITO. POSSIBILIDADE. PROMOÇÃO DA JUSTIÇA. PAPEL BASILAR DO JUDICIÁRIO, SOB PENA DE MALFERIR A PRÓPRIA ORDEM CONSTITUCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1310/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. FASE DE CUMPRIMENTO. ACORDO JUDICIAL QUE VEM SENDO DESCUMPRIDO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA EFETUAÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO. TENTATIVA DO AGRAVANTE DE REAVER SEU CRÉDITO. POSSIBILIDADE. PROMOÇÃO DA JUSTIÇA. PAPEL BASILAR DO JUDICIÁRIO, SOB PENA DE MALFERIR A PRÓPRIA ORDEM CONSTITUCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1310/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. FASE DE CUMPRIMENTO. ACORDO JUDICIAL QUE VEM SENDO DESCUMPRIDO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA EFETUAÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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