TJAL 0005548-92.2011.8.02.0000
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. VALOR DEPOSITADO E NÃO MOVIMENTADO NA CONTA DA APELADA. INFORMAÇÃO CONSTANTE NO PRONTUÁRIO CIVIL DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, DATADO DE 31.8.1992, DE QUE A APELADA SERIA ANALFABETA E DE QUE AS IMPRESSÕES DIGITAIS APOSTAS NOS DOIS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE SÃO DA MESMA PESSOA. FALTA DE PROVAS DE QUE O EMPRÉSTIMO TENHA SIDO FEITO DE FORMA FRAUDULENTA, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO FOI DEPOSITADO NA CONTA DA APELADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. VALOR DEPOSITADO E NÃO MOVIMENTADO NA CONTA DA APELADA. INFORMAÇÃO CONSTANTE NO PRONTUÁRIO CIVIL DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, DATADO DE 31.8.1992, DE QUE A APELADA SERIA ANALFABETA E DE QUE AS IMPRESSÕES DIGITAIS APOSTAS NOS DOIS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE SÃO DA MESMA PESSOA. FALTA DE PROVAS DE QUE O EMPRÉSTIMO TENHA SIDO FEITO DE FORMA FRAUDULENTA, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO FOI DEPOSITADO NA CONTA DA APELADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Data da Publicação
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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