TJAL 0005587-55.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0003 / 2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. CUSTEIO DE EXAMES DE DNA PELO ENTE PÚBLICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE OITIVA DO ENTE PÚBLICO. SUPERADA. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. 273, CPC. DECISÃO ATACADA MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 2.0003 / 2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. CUSTEIO DE EXAMES DE DNA PELO ENTE PÚBLICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE OITIVA DO ENTE PÚBLICO. SUPERADA. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. 273, CPC. DECISÃO ATACADA MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 2.0003 / 2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. CUSTEIO DE EXAMES DE DNA PELO ENTE PÚBLICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE OITIVA DO ENTE PÚBLICO. SUPERADA. IMPRESCINDIBIL
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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