TJAL 0005597-02.2012.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE DIVERSAS CESSÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS. SENTENÇAS CONDENATÓRIAS EM FACE DA FAZENDA SANTA MARIA E DOS LITISCONSORTES FERNANDO RUBEM CANUTO DE AMORIM E BERNARDO MALTA DE AMORIM. AÇÕES CONTESTADAS PELA EMPRESA MORADA ENGENHARIA DE PROPRIEDADE DO PRIMEIRO LITISCONSORTE. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA, CONSOANTE ORIENTA O ART. 267, VI, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE DIVERSAS CESSÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS. SENTENÇAS CONDENATÓRIAS EM FACE DA FAZENDA SANTA MARIA E DOS LITISCONSORTES FERNANDO RUBEM CANUTO DE AMORIM E BERNARDO MALTA DE AMORIM. AÇÕES CONTESTADAS PELA EMPRESA MORADA ENGENHARIA DE PROPRIEDADE DO PRIMEIRO LITISCONSORTE. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA, CONSOANTE ORIENTA O ART. 267, VI, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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