TJAL 0005606-61.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0085 /2013 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. ART. 273 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (VEROSSIMILHANCA DO DIREITO ALEGADO). OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS PELO RECORRENTE ATESTAM O CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0085 /2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. ART. 273 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (VEROSSIMILHANCA DO DIREITO ALEGADO). OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS PELO RECORRENTE ATESTAM O CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0085 /2013 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. ART. 273 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (VEROSSIMILHANCA DO DIREITO ALEGADO)
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Medida Cautelar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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