PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO DO IMÓVEL EM DEBATE OCORRIDO EM 1997. ESCRITURAÇÃO. TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DA POSSE. POSTERIOR INADIMPLEMENTO PARCIAL DO REFERIDO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DO ALUDIDO COMPROMISSO PENDENTE DE JULGAMENTO. ANTES DO AJUIZAMENTO DA ALUDIDA AÇÃO, OS AUTORES REALIZARAM A VENDA DO MESMO IMÓVEL A TERCEIRO CONHECEDOR DA SITUAÇÃO DE FATO. AVERBAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS EM 2003. O NOVO DETENTOR DO TÍTULO DE PROPRIEDADE, EM 2004, O VENDEU AO AUTOR DA AÇÃO NA QUAL SE PROFERIU A SENTENÇA RESCINDENDA. CONDENAÇÃO INADEQUADA DOS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES, EM LITISCONSÓRCIO COM O PROMITENTE COMPRADOR E DETENTOR DA POSSE DIRETA DO IMÓVEL, DESDE 1997. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA, DADA A AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DELES NO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE TERCEIROS EM 2004. EXCLUSÃO DAQUELES DA DEMANDA, POR MANIFESTA ILEGITIMIDADE. A PRETENSÃO DO AUTOR DA AÇÃO DE ORIGEM EMERGE DA RELAÇÃO JURÍDICA CONSUBSTANCIADA NO ÚLTIMO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NOVO JULGAMENTO DA AÇÃO DE ORIGEM. O ÚLTIMO ALIENANTE FOI QUEM DESCUMPRIU A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA DE ENTREGAR A COISA (QUE SABIA ESTAR SOBRE A POSSE DIRETA DE OUTRA PESSOA), PORTANTO, TEM O NOVO ADQUIRENTE (AUTOR DA AÇÃO DE ORIGEM), O DIREITO À RESOLUÇÃO JUDICIAL DA AVENÇA, CUMULADA COM PERDAS E DANOS, PARA SE RESSARCIR DOS PREJUÍZOS QUE SOFREU COM A INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 389 E 475 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA RESCINDENDA, PARA CONDENAR EXCLUSIVAMENTE O ÚLTIMO ALIENANTE. UNANIMIDADE.