TJAL 0005619-60.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1777/2012. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. NULIDADE DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA REPRESENTAR APENAS A PARTE APELADA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DO ACORDO. ACATADAS ÀS PRELEMINARES APRESENTADAS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1777/2012. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. NULIDADE DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA REPRESENTAR APENAS A PARTE APELADA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DO ACORDO. ACATADAS ÀS PRELEMINARES APRESENTADAS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1777/2012. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. NULIDADE DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA REPRESENTAR APENAS A PARTE APELADA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA SE M
Classe/Assunto
:
Apelação / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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