TJAL 0005634-54.2009.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. VERBETE SUMULAR 240 STJ. INAPLICABILIDADE. RÉU REVEL. RÉU INTIMADO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA INSANÁVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. VERBETE SUMULAR 240 STJ. INAPLICABILIDADE. RÉU REVEL. RÉU INTIMADO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA INSANÁVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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