TJAL 0005642-06.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-1702/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO AGRAVADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE FUNCIONAM NOS IMÓVEIS INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1702/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO AGRAVADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE FUNCIONAM NOS IMÓVEIS INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1702/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO AGRAVADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
São Brás
Comarca
:
São Brás
Mostrar discussão