TJAL 0005663-79.2012.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA O JULGAMENTO DA LIDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA O JULGAMENTO DA LIDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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