TJAL 0005674-42.2011.8.02.0001
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À EX-CÔNJUGE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. PEDIDO DE DISPENSA DO DEPÓSITO RECURSAL. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO JUIZ A QUO. DECISÃO NÃO DESAFIADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. NÃO ACOLHIDA. REALIZAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO PELO RECORRENTE. MÉRITO. TESES. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. DECLÍNIO FINANCEIRO SUPERVENIENTE. ESPOSA JOVEM, COM PLENA CAPACIDADE PARA O TRABALHO E QUE REFEZ SUA VIDA AFETIVA. LONGO PERÍODO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. AFASTADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES QUE DETERMINARAM ANTERIORMENTE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA APELADA, QUE NÃO MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL COM OUTRA PESSOA. ATIVIDADES LABORAIS EXERCIDAS PELA APELADA, QUE JÁ ERAM DE CONHECIMENTO DO APELANTE.
I. O valor dos alimentos deve atender ao binômio necessidades do credor e possibilidades do devedor, impondo-se a este demonstrar cabalmente a mudança de tais condições pessoais para justificar a exoneração da verba alimentar.
II. O simples decurso de longo período de pagamento dos alimentos, por si só, não tem o condão de autorizar a exoneração destes, previamente acordados em favor da ex-esposa.
III. Ausente prova de impossibilidade, o que cumpria ao alimentante, conforme artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, não há como acolher à pretensão recursal do alimentante. Verificada a manutenção das necessidades, imperiosa a manutenção dos alimentos ajustados.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À EX-CÔNJUGE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. PEDIDO DE DISPENSA DO DEPÓSITO RECURSAL. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO JUIZ A QUO. DECISÃO NÃO DESAFIADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. NÃO ACOLHIDA. REALIZAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO PELO RECORRENTE. MÉRITO. TESES. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. DECLÍNIO FINANCEIRO SUPERVENIENTE. ESPOSA JOVEM, COM PLENA CAPACIDADE PARA O TRABALHO E QUE REFEZ SUA VIDA AFETIVA. LONGO PERÍODO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. AFASTADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES QUE DETERMINARAM ANTERIORMENTE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA APELADA, QUE NÃO MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL COM OUTRA PESSOA. ATIVIDADES LABORAIS EXERCIDAS PELA APELADA, QUE JÁ ERAM DE CONHECIMENTO DO APELANTE.
I. O valor dos alimentos deve atender ao binômio necessidades do credor e possibilidades do devedor, impondo-se a este demonstrar cabalmente a mudança de tais condições pessoais para justificar a exoneração da verba alimentar.
II. O simples decurso de longo período de pagamento dos alimentos, por si só, não tem o condão de autorizar a exoneração destes, previamente acordados em favor da ex-esposa.
III. Ausente prova de impossibilidade, o que cumpria ao alimentante, conforme artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, não há como acolher à pretensão recursal do alimentante. Verificada a manutenção das necessidades, imperiosa a manutenção dos alimentos ajustados.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Data da Publicação
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão