TJAL 0005676-32.1999.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0469/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CONSTRUTORA PRADENSE LTDA. INTERPOSIÇÃO DESACOMPANHADA DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE QUALQUER JUSTIFICATIVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 511 DO CPC. RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. INSURGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA DO §4º DO ARTIGO 20 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM A EQUIDADE. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. VALOR ARBITRADO DE FORMA ÍNFIMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE
Ementa
Acórdão N.º 2.0469/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CONSTRUTORA PRADENSE LTDA. INTERPOSIÇÃO DESACOMPANHADA DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE QUALQUER JUSTIFICATIVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 511 DO CPC. RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. INSURGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA DO §4º DO ARTIGO 20 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM A EQUIDADE. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. VALOR ARBITRADO DE FORMA ÍNFIMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0469/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CONSTRUTORA PRADENSE LTDA. INTERPOSIÇÃO DESACOMPANHADA DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE QUALQUER JUSTIFICATIVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 511 DO CPC. RECONHECIMENTO D
Classe/Assunto
:
Apelação / Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió