TJAL 0005676-78.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1633/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TRATAMENTO CIRÚRGICO E FORNECIMENTO DOS MATERIAIS ESPECÍFICOS. TESE PRELIMINAR AFASTADA. URGÊNCIA. RISCO À VIDA. DEVER DO PODER PÚBLICO EM CUSTEAR O TRATAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1633/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TRATAMENTO CIRÚRGICO E FORNECIMENTO DOS MATERIAIS ESPECÍFICOS. TESE PRELIMINAR AFASTADA. URGÊNCIA. RISCO À VIDA. DEVER DO PODER PÚBLICO EM CUSTEAR O TRATAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1633/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TRATAMENTO CIRÚRGICO E FORNECIMENTO DOS MATERIAIS ESPECÍFICOS. TESE PRELIMINAR AFASTADA. URGÊNCIA. RISCO À VIDA. DEVER DO PODER PÚBLICO EM CUSTEAR O TRATAME
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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