TJAL 0005677-27.1993.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE APELANTE QUE FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES NA AÇÃO PRINCIPAL, RECONHECENDO A NULIDADE DA DUPLICATA PROTESTADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE DE AGIR DA AÇÃO CAUTELAR. FIXAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PARTE APELADA QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, POR TER REALIZADO O PROTESTO DE DUPLICATA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA INVERTER OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NO SENTIDO DE QUE A PARTE ORA APELADA ARQUE COM AS CUSTAS FINAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE APELANTE QUE FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES NA AÇÃO PRINCIPAL, RECONHECENDO A NULIDADE DA DUPLICATA PROTESTADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE DE AGIR DA AÇÃO CAUTELAR. FIXAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PARTE APELADA QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, POR TER REALIZADO O PROTESTO DE DUPLICATA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA INVERTER OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NO SENTIDO DE QUE A PARTE ORA APELADA ARQUE COM AS CUSTAS FINAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Medida Cautelar
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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