TJAL 0005698-36.2012.8.02.0001
CONSTITUCIONAL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. CANDIDATA QUE, À ÉPOCA DO VESTIBULAR, NÃO TINHA CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO, TENDO SIDO APROVADA PARA O CURSO DE PSICOLOGIA. MATRÍCULA REALIZADA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVE RECAIR SOBRE A PARTE VENCIDA OU ÀQUELA QUE DEU CAUSA À AÇÃO. NO PRESENTE CASO, CABE A APELANTE/INSTITUIÇÃO DE ENSINO ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O QUAL DEU CAUSA À AÇÃO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. CANDIDATA QUE, À ÉPOCA DO VESTIBULAR, NÃO TINHA CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO, TENDO SIDO APROVADA PARA O CURSO DE PSICOLOGIA. MATRÍCULA REALIZADA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVE RECAIR SOBRE A PARTE VENCIDA OU ÀQUELA QUE DEU CAUSA À AÇÃO. NO PRESENTE CASO, CABE A APELANTE/INSTITUIÇÃO DE ENSINO ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O QUAL DEU CAUSA À AÇÃO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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