TJAL 0005704-37.2010.8.02.0058
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. CDC. APLICABILIDADE. DESTINATÁRIO FINAL. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DE ACESSOS CHIPS TELEFÔNICOS. PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO EM PERDAS E DANOS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. JUROS CORRIGIDOS EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. CDC. APLICABILIDADE. DESTINATÁRIO FINAL. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DE ACESSOS CHIPS TELEFÔNICOS. PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO EM PERDAS E DANOS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. JUROS CORRIGIDOS EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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