TJAL 0005720-34.2011.8.02.0000
Acórdão N.º 2.1168/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA. CANDIDATO DA RESERVA TÉCNICA DA POLÍCIA MILITAR. DETERMINAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE PREVISTAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
Acórdão N.º 2.1168/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA. CANDIDATO DA RESERVA TÉCNICA DA POLÍCIA MILITAR. DETERMINAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE PREVISTAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.1168/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA. CANDIDATO DA RESERVA TÉCNICA DA POLÍCIA MILITAR. DETERMINAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚM
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Militar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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