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Jurisprudência


TJAL 0005720-97.2012.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1450/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1450/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO P
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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