TJAL 0005758-53.2005.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO COERENTE COM AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS PREVISTO NOS ARTS. 93, IX, DA CF/88 E 381, III, DO CPP. RECONHECIMENTO DA NULIDADE ALEGADA PELO RECORRENTE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA INFERIOR PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA PELO MAGISTRADO A QUO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO COERENTE COM AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS PREVISTO NOS ARTS. 93, IX, DA CF/88 E 381, III, DO CPP. RECONHECIMENTO DA NULIDADE ALEGADA PELO RECORRENTE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA INFERIOR PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA PELO MAGISTRADO A QUO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/11/2013
Data da Publicação
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão