TJAL 0005777-18.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-1797/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE REDUÇÃO PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. PROVA NOS AUTOS DE QUE O AGRAVANTE PERCEBE REMUNERAÇÃO CONDIZENTE COM A PENSÃO ARBITRADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1797/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE REDUÇÃO PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. PROVA NOS AUTOS DE QUE O AGRAVANTE PERCEBE REMUNERAÇÃO CONDIZENTE COM A PENSÃO ARBITRADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1797/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE REDUÇÃO PARA 15% (Q
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alimentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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