TJAL 0005797-09.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. LEI Nº 10.216/01. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DEFERIDO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONFIRMADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. LEI Nº 10.216/01. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DEFERIDO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONFIRMADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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