TJAL 0005798-11.2000.8.02.0001
ACÓRDÃO n.º 1.0294 /2010 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AGENTE PÚBLICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Foi comprovado nos autos que o veículo causador do acidente que lesionou o apelado é de propriedade do Estado de Alagoas e que tal veículo estava sendo conduzido por um agente público, fato que, por si só, já caracteriza sua responsabilidade. 2. O fato de o apelado ter ficado impossibilitado de exercer suas atividades, de ter sofrido prejuízos estéticos e de ver reduzida sua capacidade laborativa por conta da amputação de sua perna direita, além de outros elementos de provas carreados aos autos, já é suficiente para configurar os danos morais e materiais. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 1.0294 /2010 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AGENTE PÚBLICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Foi comprovado nos autos que o veículo causador do acidente que lesionou o apelado é de propriedade do Estado de Alagoas e que tal veículo estava sendo conduzido por um agente público, fato que, por si só, já caracteriza sua responsabilidade. 2. O fato de o apelado ter ficado impossibilitado de exercer suas atividades, de ter sofrido prejuízos estéticos e de ver reduzida sua capacidade laborativa por conta da amputação de sua perna direita, além de outros elementos de provas carreados aos autos, já é suficiente para configurar os danos morais e materiais. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO n.º 1.0294 /2010 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AGENTE PÚBLICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Foi comprovado nos autos que o veículo causador d
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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