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Jurisprudência


TJAL 0005801-48.2009.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO N.º 6.1420/2012 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO APENAS PARA OS EMBARGADOS QUE COMPROVARAM EFETIVO E CONCRETO CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO DE CINCO ANOS NA GRADUAÇÃO DE CABO. POSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO DE SOLDADO PARA A GRADUAÇÃO DE SARGENTO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO PARCIALMENTE. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 6.1420/2012 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO APENAS PARA OS EMBARGADOS QUE COMPROVARAM EFETIVO E CONCRETO CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO DE CINCO ANOS NA GRADUA
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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