TJAL 0005806-70.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1155/2011 APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. DIREITO À PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI OBSERVADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INTERPOSTO POR ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1155/2011 APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. DIREITO À PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI OBSERVADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INTERPOSTO POR ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1155/2011 APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. DIREITO À PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI OBSERVADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INTERPOSTO POR ANTÔNIO FERNAND
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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