TJAL 0005821-28.2010.8.02.0058
PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÕES NOVAS EM SEDE DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. EVIDENCIADO QUE A PRESENTE APELAÇÃO TRAZ QUANTO AO MÉRITO, TESE NOVA À DISCUSSÃO EMPREENDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, INEVITÁVEL O SEU NÃO-CONHECIMENTO, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DE DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INCIDÊNCIA DE DANOS MORAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO ÚNICA DA TAXA SELIC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÕES NOVAS EM SEDE DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. EVIDENCIADO QUE A PRESENTE APELAÇÃO TRAZ QUANTO AO MÉRITO, TESE NOVA À DISCUSSÃO EMPREENDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, INEVITÁVEL O SEU NÃO-CONHECIMENTO, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DE DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INCIDÊNCIA DE DANOS MORAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO ÚNICA DA TAXA SELIC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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