TJAL 0005831-78.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO DA DOSIMETRIA. EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, DA CONDUTA SOCIAL E DOS MOTIVOS DO CRIME. PENA-BASE REDIMENSIONADA. EXISTÊNCIA DE DUAS ATENUANTES E UMA AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA DAQUELAS SOBRE ESTA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA FINAL DO ACUSADO PARA 18 (DEZOITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A FIXAÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. APLICAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO DA DOSIMETRIA. EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, DA CONDUTA SOCIAL E DOS MOTIVOS DO CRIME. PENA-BASE REDIMENSIONADA. EXISTÊNCIA DE DUAS ATENUANTES E UMA AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA DAQUELAS SOBRE ESTA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA FINAL DO ACUSADO PARA 18 (DEZOITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A FIXAÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. APLICAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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