TJAL 0005831-98.2000.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0729/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. INADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. SUPOSTA ONEROSIDADE EXCESSIVA EM RAZÃO DO EMPREGO DE TAXA DE JUROS SUPERIOR A 12% AO ANO, DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E DA INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. RAZOABILIDADE SOMENTE EM RELAÇÃO AOS DOIS ÚLTIMOS ARGUMENTOS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE TAXA EM PERCENTUAL SUPERIOR A 12%. PRECEDENTES DO STJ. NÃO COMPROVAÇÃO DE DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0729/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. INADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. SUPOSTA ONEROSIDADE EXCESSIVA EM RAZÃO DO EMPREGO DE TAXA DE JUROS SUPERIOR A 12% AO ANO, DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E DA INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. RAZOABILIDADE SOMENTE EM RELAÇÃO AOS DOIS ÚLTIMOS ARGUMENTOS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE TAXA EM PERCENTUAL SUPERIOR A 12%. PRECEDENTES DO STJ. NÃO COMPROVAÇÃO DE DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0729/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. INADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. SUPOSTA ONEROSIDADE EXCESSIVA EM RAZÃO DO EMPREGO DE TAXA DE JUROS SUPERIOR A 12% AO ANO, DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E DA IN
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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