TJAL 0005837-88.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.1118/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CASO CONCRETO INDICA VIOLAÇÃO À LEI Nº 9.494/97. CARACTERIZAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 2.1118/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CASO CONCRETO INDICA VIOLAÇÃO À LEI Nº 9.494/97. CARACTERIZAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.1118/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CASO CONCRETO INDICA VIOLAÇÃO À LEI Nº 9.494/97. CARACTERIZAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DA LIMINAR. RECURSO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Militar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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