TJAL 0005839-49.2010.8.02.0058
ACORDÃO N°: 6-0373/2013 RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO EM NOME DA AUTORA, SEM O SEU CONHECIMENTO - PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - CABIMENTO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ART 14, § 3°, DA LEI CONSUMERISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO DANO CAUSADO POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO N°: 6-0373/2013 RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO EM NOME DA AUTORA, SEM O SEU CONHECIMENTO - PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - CABIMENTO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ART 14, § 3°, DA LEI CONSUMERISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO DANO CAUSADO POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO N°: 6-0373/2013 RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO EM NOME DA AUTORA, SEM O SEU CONHECIMENTO - PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MO
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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