TJAL 0005846-50.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-1704 /2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO DO SERVIDOR. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO N º 6-0682/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS AUTORES, AGENTES PENITENCIÁRIOS, COM BASE NOS SUBSÍDIOS DOS AUTORES. ADICIONAL INCIDENTE SOBRE O SUBSÍDIO DO SERVIDOR. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Agravo de instrumento nº 2012.000671-7, Rel.: Des. Eduardo José de Andrade. Julgado em 26.4.2012).
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1704 /2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO DO SERVIDOR. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO N º 6-0682/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS AUTORES, AGENTES PENITENCIÁRIOS, COM BASE NOS SUBSÍDIOS DOS AUTORES. ADICIONAL INCIDENTE SOBRE O SUBSÍDIO DO SERVIDOR. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Agravo de instrumento nº 2012.000671-7, Rel.: Des. Eduardo José de Andrade. Julgado em 26.4.2012).
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1704 /2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO DO SERVIDOR. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO AR
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Periculosidade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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